O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe à Corte uma série de documentos para apurar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil.
Ler matériaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominac?a?o do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.
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Ler matériaUma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo desta semana determinou que a prefeitura paulistana reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e considerado unidade de referência nesse tipo de procedimento.
Ler matériaAtravés da união e esforços do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) e parceiros, foi possível viabilizar um dia histórico, nesta quarta-feira, 20, em uma ação integrada que levou justiça e cidadania para a Terra Indígena Puyanawa, no município de Mâncio Lima.
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